POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este aplicativo é mantido e operado por e-ago!.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
– quem deve utilizar nosso aplicativo;
– quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
– seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
– como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas, que devem ter mais de dezoito anos de idade, e previamente estabelecidos como usuários, e pelos médicos(as) cadastrados no Aplicativo e-ago! Médicos. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem fazer uso do aplicativo.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelos usuários.
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários e profissionais nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
Usuários:
– nome completo;
– foto;
– CPF
– endereço completo;
– telefone;
– e-mail;
– cartão de crédito;
– cartão de débito.
Médico(a):
- nome completo;
- foto;
- CPF;
- endereço completo;
- telefone;
- e-mail;
- conta bancária, pix.
A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:
– ao fazer o cadastro inicial;
– ao utilizar o formulário de contato;
– ao efetuar um atendimento.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
– para que possam adquirir nossos serviços ou solicitar atendimento médico;
– para contato com o SAC/relacionamento com os usuários;
– para que possamos enviar avisos aos usuários.
2.2. Dados pessoais obtidos de outras formas
Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
– endereço IP;
– geolocalização
– sistema operacional;
– cookies de sessão;
– cookies de preferência;
– cookies de segurança.
A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:
– ao realizar o cadastro;
– ao efetuar a consulta ou realizar o atendimento.
Esses dados são coletados com as seguintes finalidades:
– garantir a Segurança e a autenticidade das transações realizadas;
– cumprir determinação legal de registro de acesso a aplicações;
– garantir a efetividade do atendimento;
– operar nossos serviços, usando cookies de sessão;
– lembrar suas escolhas e configurações, usando cookies de preferência;
– garantir a segurança das partes envolvidas, usando cookies de segurança.
2.3. Dados sensíveis
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
– dados relativos à saúde do mesmo.
A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:
– predefinição da necessidade de atendimento médico;
– predefinição da especialidade de atendimento médico.
Esses dados são coletados com as seguintes finalidades:
– garantir qualidade e assertividade no atendimento ao usuário.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão feitas com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permita o tratamento desse tipo de dados, com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
2.4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados, não previstos expressamente nesta Política de Privacidade, poderão ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário; ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.
Os dados compartilhados são os seguintes:
– Transação financeira do serviço, compartilhado com o Mundipagg, no caso de usuários, e com as instituições bancárias, no caso dos valores a receber por parte dos médicos(as).
Esses dados são compartilhados pela seguinte razão e finalidade:
– para que o usuário possa realizar o pagamento do serviço, com segurança.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo serão armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento, sempre considerando os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento, em virtude de disposição legal ou regulatória.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
5.1. Dados pessoais não sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;
– necessidade de atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
5.2. Dados pessoais sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
5.3. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento. No caso de não haver hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados fornecidos mediante consentimento, esses serão excluídos.
Outrossim, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento dos dados pessoais baseada no consentimento. Nesses casos, porém, é possível que não consiga utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
5.5. Execução de contrato
Embora o aplicativo e-ago! seja meramente uma plataforma de serviço para conectar usuário e profissional, na solicitação de atendimento médico eletivo, outros dados relacionados ou necessários à prestação dos serviços poderão ser coletados e armazenados, incluindo o teor de eventuais comunicações havidas com o usuário.
5.6. Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos dessa base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio de algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, especificamente na seção “Como entrar em contato conosco”.
6. Direitos do usuário
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados, com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do envio de e-mail para: seg.info@e-ago.com. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos seja, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Porém, isso somente será feito, em caso de absoluta necessidade, além de o requerente receber todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário. As medidas utilizadas levam em consideração, ainda, os padrões atualmente empregados no mercado, por empresas assemelhadas.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
– restrições de acesso a banco de dados;
– sistema de monitoramento de acesso aos dados;
– anonimização dos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers; ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/04/2021.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários terão acesso acerca da mudança. Por isso, é importante que o Usuário leia a Política de Privacidade a cada novo acesso ao Aplicativo. Para facilitar a visualização, ao final deste documento informamos a data da última atualização.
10. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: sac@e-ago.com
Endereço postal: Rua Emanuel Kant, 60 / Sala 401 – Capão Raso – Curitiba / PR. CEP: 81.020-670.