Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo

1. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO E O CADASTRAMENTO COMO USUÁRIO SÃO ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEIS À UTILIZAÇÃO DOSSERVIÇOS OFERECIDOSPELOAPLICATIVO e-ago!

1.1. Os USUÁRIOS deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, por ocasião de seu cadastro como USUÁRIO doAPLICATIVO.

1.2. O cadastro como USUÁRIO é proibido para menores, ou que não concordem plenamente com todos os Termos de Uso e demais Políticas aplicáveis.

1.3. Os Termos de Uso vinculam legalmente o USUÁRIO, com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela e-ago!

1.4. Pelo cadastramento como USUÁRIO, de qualquer maneira, o USUÁRIO, independente da utilização ou não do serviço, vincula-se e concorda em cumprir os Termos de Uso.

2. OS SERVIÇOS:

2.1. Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis, solicitar serviços médicos variados, nas especialidades oferecidas, baseado na geolocalização de ambos, usuário a quem compete a solicitação por meio de aplicativo e-ago!, e profissional médico especializado e documentalmente avaliado no tocante às suas credenciais, com localização mais próxima entre ambos e sob demanda, mediante contrato com a e-ago!

3. RELACIONAMENTO CONTRATUAL:

3.1. Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços disponibilizados pela e-ago! pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 36.055.687/0001-00, estabelecida na Rua Emanuel Kant, 60, Sala 401-4ºAndar-Condomínio H.A. Offices, Linha Verde, Capão Raso, CEP: 81020-670,Curitiba-PR.

3.2. Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a e-ago!. Se você não concorda com estes Termos, você não poderá acessar nem usar os Serviços. A e-ago! poderá imediatamente encerrar este Termo ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.3. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

3.4. A e-ago! poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a e-ago! fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço.O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

4. ESTRUTURA DE CADASTRO:

4.1. O USUÁRIO fará download do Aplicativo através da Loja de APPs – plataforma Android e IOS através de seu aparelho celular, ou através dos links direcionados a estas lojas, em nossa página da web em www.e-ago.com.

4.2. O cadastro de USUÁRIOS no APLICATIVO é gratuito.

4.3. Após download,surgirá a tela para cadastro inicial e/ou acesso ao Aplicativo; o USUÁRIO cadastrará um e-mail válido e senha para acesso. No caso de ACESSO ao Aplicativo o usuário já deve estar previamente cadastrado e ter aceito os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO e-ago!, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como o TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS.

4.4. Cadastro de cartão de crédito, não obrigatório para registro inicial, entretanto somente terá funcionalidade de chamamento do profissional, assim que o realizar.

4.5. Este Termo de Uso e demais Termos serão apresentados para confirmação do cadastro.

4.6. Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário. Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta.

4.7. O registro de Conta exige que a e-ago! colete determinados dados pessoais, que por exemplo, podem incluir seu nome, endereço, e-mail, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou débito).Ademais, durante o processo de chamado do profissional onde será solicitado qual a especialidade do médico, também será pedido a indicação do sintoma principal, motivo do chamamento, localização pré-determinada e/ou localização atual gerada pelo dispositivo GPS do próprio celular.

4.8. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a e-ago! poderá resolver estes Termos.

4.9. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A e-ago! não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIOS nas telas de cadastramento. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nas telas de cadastramento do Aplicativo.

4.10. Qualquer USUÁRIO cadastradonoAplicativo poderá solicitar o chamado para si ou para seus dependentes, desde que o USUÁRIO cadastrado esteja na localização destes dependentes. O grau de parentesco aceito será somente para cônjuge e filhos.

4.11. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas.

4.12. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou gerar danos de qualquer natureza aos terceiros, sob pena de responder pelos danos que causou aos mesmos.

4.13. Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade da e-ago!, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de (dispositivos eletrônicos de troca de mensagens em geral, whatsapp, chat, telegram entre outros), e-mail ou mesmo comunicação escrita via correios como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Instruções serão partes integrantes do website em www.e-ago.com, com definição da extensão e caminho exato a ser seguido pelo USUÁRIO.

4.14. A e-ago! poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatado para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a e-ago! estabelecer para cada um dos códigos promocionais.

4.15. Os USUÁRIOS autorizam a e-ago! a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso constate entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda, caso os USUÁRIOS se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a e-ago! poderá bloquear o acesso do USÁRIO para uso do Aplicativo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, através de e-mail.

4.16. O USUÁRIO se compromete a manter uma conta de e-mail válida, ativa e atualizada, em todo o período em que mantiver relacionamento com a e-ago!, sob pena de assim não o fazendo, ser presumida válida e entregue quaisquer notificações ou avisos, recibos, entre outros que se fizerem necessário por conta da utilização dos Serviços da e-ago!. E, quando houver qualquer mudança de qualquer espécie, seja de endereço, telefone, e-mail, entre outros dados informados por ocasião do cadastro na e-ago!,fica obrigado a atualizar junto ao Aplicativo.

5. ESTUTURA OPERACIONAL:

5.1. O USUÁRIO abrirá o Aplicativo, e escolherá a especialidade dentre as necessidades no momento, e a depender do sintoma principal presente na realização do chamado.

5.2. Indicará a especialidade, o principal sintoma e a sua localizaçãoatual.

5.3. O Aplicativo verificará dentro de um raio de atendimento condizente com um deslocamento rápido e eficaz, a disponibilidade do profissional.

5.4. A partir do momento que oUSUÁRIO clicar no box “chamar” o Aplicativo verificará a disponibilidade do profissional na área.

5.5. Confirmado pelo profissional o atendimento, o Aplicativoindicará os dados básicos do mesmo (FOTO, NOME, CRM e FORMAÇÃO), e o valor correspondente à consulta; Indicará dados básicos, foto, mapa ativo de deslocamento, valor da consulta, e acesso a chat privado entre profissional e USUÁRIO (conversar com o médico).

5.6. Após a confirmação pelo médico, e consequentemente o início do deslocamento dele para o local de atendimento, o USUÁRIO terá até 6’ 59’’ (seis minutos e cinquenta e nove segundos)para o cancelamento, sem cobrança de TAXA. O USUÁRIO receberá uma mensagem na tela do seu aplicativo alertando sobre o limite de tempo para cancelamento sem a cobrança de taxa. Após este tempo haverá cobrança de uma TAXA no valor de R$ 90,00 (noventa reais), isso é necessário para compensar o tempo e custos de deslocamento investido pelo médico.

5.8. Transcorrido 12 minutos do aceite da consulta por parte do médico o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento da consulta,porém o valor cobrado será o valor integral da consulta – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), isso ocorre pelo fato do médicojá ter realizado boa parte do deslocamento e pelo fato de ficar indisponível para outra consulta neste período transcorrido. Ao se aproximar deste tempo de 12 minutos, o USUÁRIO receberá mensagem alertando com 1’ (um minuto) de antecedênciaque a partir deste tempo limite, caso prefira cancelar haverá a cobrança do valor integral da consulta.

5.9. O médico vindo a realizar o cancelamento, o aplicativo realizará a busca por um outro médico, se assim houver disponível, dentro da especialidade pretendida pelo USUÁRIO. Caso não haja disponibilidade, o aplicativo avisará o USUÁRIO e orientará para aguardar alguns minutos para proceder nova solicitação de consulta.

5.10.Ao final da consulta, após o médico finalizá-la, será apresentado uma tela de avaliação do atendimento do profissional, contendo 5 (cinco) estrelas. Estes dados de avaliação do profissional serão acessados somente pela equipe de gestão como forma estatística e determinação de políticas privadas da e-ago!

5.11. Um recibo do pagamento da consulta/cancelamento será enviado via e-mail e SMS ao USUÁRIO.

5.12. O prontuário e histórico de atendimento, serão acessados conforme legislação em vigor, tão e somente durante a consulta médica, e apenas pelo profissional, sem quaisquer outros acessos, por mais privilegiados que sejam dentro da organização. Remetidos com suas devidas atualizações para o banco de dados do Aplicativo e mantidos inacessíveis por quaisquer meios até eventual novo atendimento do referido cliente.

5.13. Na relação entre você e a e-ago!, esta, reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços por meio de seu uso, a qualquer momento, a critério exclusivo da e-ago!.

6.ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

6.1. Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A e-ago! NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

7. RESPONSABILIDADE:

7.1. A e-ago! não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços.

7.2. A e-ago! não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer profissional, ainda que a e-ago! tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.Ae-ago! não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens e atendimentos disponibilizados pelos profissionais.

7.3. Limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da e-ago!. Você concorda que a e-ago! ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da e-ago!; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, ae-ago! ou quaisquer profissionais como resultado do contrato entre você e a e-ago! ou pelo uso dos Serviços.

8.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

8.3. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

8.4. A e-ago! poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após publicados no APLICATIVO.

8.5. Sem prejuízo de perdas e danos e outras medidas cabíveis, a e-ago! poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

*o USUÁRIO, que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do APLICATIVO;

*se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

*se praticar atos fraudulentos ou dolosos, e danos em geral de qualquer ordem;

*se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e

*se entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano à e-ago!, aos terceiros profissionais ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9. SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS:

9.1. A e-ago! disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços, através do e-mail do correspondente local ou do SAC, disponível na webpage: www.e-ago.com.

9.2. Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela e-ago! como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

10.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente, as partes se submetem ao Foro de Curitiba/PR, exceto disposição contrária contida em lei.

11. DA LICENÇA:

11.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a e-ago! outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

12. TITULARIDADE:

12.1. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da e-ago!.Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar dentro da política do aplicativo.

13. AVISOS:

13.1. A e-ago! poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta.

13.2. Você poderá notificar a e-ago! por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico: sac@e-ago.com.

14.PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES:

14.1. Toda informação ou dado cadastral prestados pelos USUÁRIOS ao APLICATIVO serão armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.A e-ago! tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS ou realizar operações com os dados dos USUÁRIOS.

14.2. Contudo, a e-ago! responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

14.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Política de Privacidade.

14.4. Ao cadastrar-se no APLICATIVO o usuário e/ou o visitante consente expressa ou tacitamente a utilização de suas informações pessoais e demais dados, de acordo com a Política de Privacidade.